Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201599860Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em mei...1457941201599860Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366341Legislação FederalSuponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa sit...Questão 457941200594378Legislação FederalConsiderando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale...Questão 457941200689614Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.675/2018 que, entre outras providências, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), julgue o item a seguir. A Política...Questão 457941200987232Legislação FederalAssinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.Questão 457941201089337Legislação FederalNo que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. A extensão do mar territorial, excetuando-se o...Questão 457941201168599Legislação FederalTendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. A referida c...Questão 457941201750549Legislação FederalA propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obri...Questão 457941201925452Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Um dos objetivos da Estratégia de Governo Digital é adotar tecnologia baseada em nuv...Questão 457941201987097Legislação FederalO direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparênci...Questão 457941202074117Legislação FederalConsiderando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, j...