Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200465286No que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, assinale a alternativa ...1457941200465286Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNo que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, assinale a alternativa correta.AOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. BOs reajustes de tarifas de serviços públicos e privados de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06 (seis) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais. COs titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.DGrandes usuários dos serviços de água poderão negociar suas tarifas com o prestador de serviços, mediante contrato específico, independentemente da oitiva do órgão regulador.EPor decisão do poder público, o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode ser considerado resíduo sólido urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044577Direito AmbientalA respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Florestal.Questão 457941200048822Direito AmbientalOs planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:Questão 457941200269332Direito AmbientalA Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...Questão 457941200495865Direito AmbientalO Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de reduç...Questão 457941200528081Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguirDe acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao ...Questão 457941200546081Direito AmbientalAs diretrizes nacionais para o saneamento básico, que compreendem o conjunto das ações de abastecimento de água (AA), esgotamento sanitário (ES), mane...Questão 457941200991738Direito AmbientalComo instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto AmbientalQuestão 457941201333308Direito AmbientalTodo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambient...Questão 457941201411473Direito AmbientalA Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóte...Questão 457941202057864Direito AmbientalConsidere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preservar sítios naturais raros, constituída por áreas particulares e públic...