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Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construç...

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457941200465363
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Decreto nº 9.578/2018
Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construção de indústria em determinada localidade com a criação de milhares de novos empregos, com amplo efeito social. O local escolhido para a edificação está próximo do leito de um rio muito utilizado pela comunidade para captação de água potável e utilização na agricultura. Por força dessas características, houve prévia habilitação perante o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.

Nos termos da Lei no 12.114/2009, o FNMC terá como agente financeiro o
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