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À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A entidade privada que detiver informações em virtu...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o dever de promover, ...
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle am...
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão (SIC) é receber e registrar pedidos de acesso ...
Com base na Lei n.º 5.524/1968, julgue o item.É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção...
De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.A comissão mista de reavaliação de informações decidirá, no âmbito d...
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade ...
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. O corretor de imóveis não pode ...
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O exercício de função em Conselho Regional é incompatível...
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . O pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ...