O direito da população à informação em matéria amb...

Q: O direito da população à informação em matéria ambiental será assegurado, especialmente através de, exceto:

A) ampla e sistemática divulgação das diretrizes básicas da Política Estadual do Meio Ambiente e de suas alterações, sempre que estas ocorrerem. | B) publicação, no prazo de 20 (vinte) dias, dos atos de suspensão dos incentivos e dos contratos celebrados entre o Poder Público e as pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a legislação ambiental. | C) publicação, no prazo de 10 (dez) dias, dos atos concessivos de incentivos, através de recursos públicos, à proteção do meio ambiente e à utilização racional dos recursos ambientais. | D) ampla divulgação dos pareceres conclusivos e das decisões de mérito proferidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente decorrentes da análise do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA. | E) ampla divulgação das informações oriundas das pesquisas incentivadas pelo Poder Público, na área ambiental.

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Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Acesso a Dados do SISNAMA - Lei nº 10.650/2003

O direito da população à informação em matéria ambiental será assegurado, especialmente através de, exceto:

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