Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200465510Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (do...1457941200465510Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e ReceitaSupondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,Avedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.Bvedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa. Cvedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas. Dvedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.Evedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107455Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento: lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, nos termos da Constituição F...Questão 457941200563238Direito FinanceiroA questão refere-se a Direito Financeiro. Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941200733716Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n° 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrec...Questão 457941201481821Direito FinanceiroNo que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o dis...Questão 457941201561667Direito FinanceiroConsidere: I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá s...Questão 457941201773303Direito FinanceiroEm determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos...Questão 457941201814588Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida:Questão 457941201898928Direito FinanceiroPara a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitasQuestão 457941202068084Direito FinanceiroSobre os precatórios, é correto afirmar queQuestão 457941202070912Direito FinanceiroHá consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é