Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202070912Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeir...1457941202070912Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito FinanceiroHá consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro éAum ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes somente da atividade de obtenção, pelo Estado, de receitas, desde que correspondam ao conceito de tributo. Bum ramo do Direito Público e seu objeto é o conjunto de princípios e normas jurídicas que se relaciona com a atividade financeira do Estado, ou seja, com as despesas públicas, receitas públicas, orçamento público e créditos públicos. Cum ramo do Direito Administrativo, porque, além de ser regulado pelos princípios administrativos, a organização dos serviços públicos, relacionados com a atividade financeira do Estado, é objeto do Direito Administrativo. Dum ramo do Direito Econômico e tem por objeto a instituição, arrecadação e destinação das receitas não tributárias, mas, no tocante às receitas tributárias, é o Direito Tributário que cuida do aspecto da destinação delas. Eo conjunto de regras jurídicas que disciplinam somente as despesas públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067875Direito FinanceiroUm dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é o que se refere às despesas com pessoal. Dada a extrema ...Questão 457941200140142Direito FinanceiroA respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941200417556Direito FinanceiroSegundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :Questão 457941200741863Direito FinanceiroConsidere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação tecnológica, alocando recursos orçamentários para desenvolvimento ...Questão 457941200891610Direito FinanceiroSobre a operação de crédito por antecipação de receita, é correto afirmar queQuestão 457941201175252Direito FinanceiroConsidere as afirmativas abaixo. I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito p...Questão 457941201460521Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), relativamente à receita pública,Questão 457941201498194Direito FinanceiroEm relação à classificação das Despesas Públicas, é correto afirmar:Questão 457941201705144Direito FinanceiroSe o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabil...Questão 457941202055922Direito FinanceiroNa relação de despesas de uma Prefeitura constaram gastos com: A - subsídios; B - gratificações; C - incentivos à demissão voluntária; D - indenização...