O IPTU pode ser empregado como instrumento de
política pública, coibindo a utilização inadequada dos
imóveis urbanos.
Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em
consideração as disposições da Lei Complementar
nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa
correta.
A Observadas as disposições do Estatuto da Cidade,
o imóvel localizado no município de Curvelo que não
atender a sua finalidade social, em conformidade
com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU
majorada à razão de 80% ao ano, pelo prazo de
10 anos, atendido o limite máximo de 20%.
B Observadas as disposições do Estatuto da Cidade,
o imóvel localizado no município de Curvelo que não
atender a sua finalidade social, em conformidade
com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU
majorada à razão de 10% ao ano, pelo prazo de
10 anos, atendido o limite máximo de 100%.
C Observadas as disposições do Estatuto da Cidade,
o imóvel localizado no município de Curvelo que não
atender a sua finalidade social, em conformidade
com o Plano Nacional de Reforma Agrária, poderá
ter a alíquota de IPTU majorada à razão de 5% ao
ano, pelo prazo de 8 anos, atendido o limite máximo
de 50%.
D Observadas as disposições do Estatuto da Cidade,
o imóvel localizado no município de Curvelo que não
atender a sua finalidade social, em conformidade
com o Plano Diretor, poderá ter a alíquota de IPTU
majorada à razão de 100% ao ano, pelo prazo de
5 anos, atendido o limite máximo de 15%.