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Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar:
Sobre o IPVA ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os no...
A consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger o devedor contra o credor que, por exemplo, se recusa a recebe...
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre
Sobre a anistia, considere:I. É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instit...
A legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, institu...
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe que