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Sobre a apresentação e retirada de proposição, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.
Acerca do uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista, com fundamento na Lei Municipal nº 926/2006, não são vedadas redes de telecomunicaç...
De acordo com a Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração da CODESAIMA, o desenvolvimento funcional do empregado na carreira se dá mediante...
Sobre os requerimentos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a inve...
Com fundamento da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
Acerca do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Boa Vista, com fundamento na Lei nº 812/2005, assinale a opção INCORRET...
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual. I. Incluem-se expressamen...
O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente como um direito social, exceto:
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são fo...