Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200465704A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) regula as infrações contra o meio ambiente no Brasil, prevendo sanções ad...1457941200465704Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) regula as infrações contra o meio ambiente no Brasil, prevendo sanções administrativas e penais. Qual das alternativas está em conformidade com o que prevê essa legislação?AAs penas previstas na lei incluem exclusivamente medidas de compensação ambiental, sem possibilidade de aplicação de sanções privativas de liberdade.BA reutilização de recursos naturais, como água ou madeira, é proibida pela legislação, visando à conservação ambiental.CO transporte de produtos florestais sem a devida licença é considerado infração administrativa, mas não gera sanções penais.DA legislação prevê a responsabilização penal apenas de pessoas físicas, excluindo as pessoas jurídicas.EO abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas é classificado como crime, podendo implicar detenção e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028637Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), considerando as categorias de manejo e os objetivos do sistema, analise as alternativas ab...Questão 457941200057419Direito AmbientalUm bairro predominantemente residencial enfrenta conflitos em razão da instalação de uma indústria que opera acima dos limites de ruído estabelecidos ...Questão 457941200086066Direito AmbientalEm um bairro predominantemente residencial, moradores denunciaram que um restaurante promove apresentações musicais noturnas, resultando em níveis de ...Questão 457941200099117Direito AmbientalSobre a gestão integrada de recursos naturais, considerando os preceitos de sustentabilidade e as diretrizes normativas vigentes, escolha a alternativ...Questão 457941200350728Direito AmbientalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente como um direito de titularidade difusa, atribuindo responsabilidades ao Poder Pú...Questão 457941200477927Direito AmbientalEm um bairro predominantemente comercial, comerciantes e moradores reportaram incômodos relacionados à instalação de um empreendimento que utiliza ger...Questão 457941200829702Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece o conceito de responsabilidade compartilhada como base para a gestão integrada...Questão 457941200985824Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) introduziu novos paradigmas na responsabilização penal e administrativa de condutas lesivas ao meio amb...Questão 457941201481964Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e suas diretrizes, qual alternativa reflete corretamente os objetivos e implicaçõe...Questão 457941201807658Direito AmbientalEm uma investigação criminal complexa no município de Queimadas-PB, um empresário foi acusado de cometer crimes ambientais entre os anos de 1995 e 200...