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Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.
Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...
É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui ...
João foi investigo irregularmente no cargo público de contador do Município de Telêmaco Borba, tendo, na qualidade de servidor público, praticado inúm...
A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
A Lei nº 8.429, de 1992 traz a seguinte ementa: "Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...
Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria dos motivos determinantes.
São bens públicos todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. A respeito dos bens públicos assinale a alternativa CORRETA.