Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200465838Julgue o item subsequente.A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação ...1457941200465838Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosJulgue o item subsequente.A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120579Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A administração direta compreende as entidades públicas que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administraçã...Questão 457941200379603Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Nos atos administrativos do município, a Administração Pública pode realizar atos nulos de pleno direito, os quais não ger...Questão 457941200440706Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, prevê a aplicação de sanções mais severas em casos de descumprimento das obrigações contratuais, i...Questão 457941200812235Direito AdministrativoO princípio da subsidiariedade reflete os modos empregados visando os resultados que serão obtidos. A relação entre as medidas, os custos e os resulta...Questão 457941200911172Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os órgãos da administração direta, como a Presidência da República e a Assembleia Legislativa, possuem CNPJ próprio e operam...Questão 457941201045358Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.Questão 457941201223609Direito AdministrativoA administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.Questão 457941201318955Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A teoria do fato do príncipe é aplicada no Direito Administrativo brasileiro como uma modalidade de rescisão unilateral de c...Questão 457941201562920Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.É correto afirmar que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem características específicas no âmbito do ...Questão 457941201841646Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar instaurado contra João, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pode resultar na nu...