Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

Q: Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

A) prover os cargos iniciais da carreira, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado. | B) decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer autoridade, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de normas jurídicas. | C) ingressar em juízo para responsabilizar os gestores de dinheiro público estadual que tiverem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. | D) requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie. | E) promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não.

457941200465914

Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

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