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Ao receber a petição inicial, o juiz verificou que a demanda dispensava instrução probatória e o pedido contrariava súmula do Superior Tribunal de Jus...
Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
Em relação às modificações de competência,
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemu...
Acerca dos recursos, considere: I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e re...
Acerca dos recursos, considere: I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial e...
Considere as asserções I e II abaixo. I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório...
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia te...
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...
Fátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de Florianópolis de posse de título judicial condenatório contendo obrig...