Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200466081Em relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à ...1457941200466081Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato GrossoEm relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e de preservação do ambiente, nele incluindo o do trabalho, é correto afirmar: AOs Municípios mato-grossenses são desobrigados de fornecer as informações e os dados de interesse de vigilância sanitária no sistema oficial do Estado, sendo facultativa a adesão integral de utilização do sistema.BO Estado deve atuar de forma integral sobre os serviços de vigilância sanitária para os Municípios que não possuem condições de executar plenamente esses serviços. CCompete à direção estadual do SUS executar os serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de vigilância em saúde ambiental. DOs Municípios poderão constituir consórcios públicos para o desenvolvimento em conjunto das ações e dos serviços de saúde que lhes competem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111809Legislação EstadualQuanto ao rito do processo administrativo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores P...Questão 457941200130487Legislação EstadualO estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir,...Questão 457941200244272Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de ...Questão 457941200642377Legislação EstadualO exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos instituídos pelo Código ...Questão 457941201054581Legislação EstadualO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições...Questão 457941201438404Legislação EstadualA Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de...Questão 457941201679661Legislação EstadualNo Estado de Mato Grosso, é necessário alvará de licença de funcionamento expedido pela autoridade sanitária competente para os estabelecimentos de as...Questão 457941201869847Legislação EstadualO teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.Questão 457941202001356Legislação EstadualConsiderada a disciplina da Lei Municipal n.º 4.614/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ro...Questão 457941202034113Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestaçã...