A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública. A referida legislação traça alguns conceitos importantes para sua compreensão. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
A Formato aberto é o dado acessível ao público representado em meio digital, estruturado em formato aberto,
processável por máquina, referenciado em documento físico e disponibilizado na internet sob licença aberta que
permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.
B Laboratório de inovação é a infraestrutura tecnológica que facilita o uso de dados de acesso público e promove a
interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração
de atividade econômica e à prestação de serviços à população.
C Governo como plataforma é o espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento
de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão público-privada, a prestação de serviços públicos
e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública.
D Dado aberto é caracterizado como o arquivo de formato proprietário, cuja especificação esteja documentada
publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto
à sua utilização.
E Registros de referência é a informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou
descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.