No tocante à fiscalização contábil, financeira, or...

Q: No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidad

A) ao Ministério Público, para as providências civis, criminais e administrativas. | B) à Procuradoria do Estado, sob pena de responsabilidade funcional, se servidor público, ou civil, se particular sem vínculo com o Estado. | C) ao Presidente da Assembleia Legislativa, que remeterá a denúncia à Procuradoria do Tribunal de Contas. | D) ao Ministério Público, sob pena de serem responsabilizados criminalmente pela omissão. | E) ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência

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