Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200466497De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verba...1457941200466497Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFNTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato Ailícito, enquadrando-se como atos que importam em enriquecimento ilícito.Bilícito, enquadrando-se como atos que causam prejuízo ao erário.Clícito, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de improbidade administrativa.Dlícito, enquadrando-se nas excludentes de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181077Direito AdministrativoDe acordo com as regras deontológicas atinentes à ética no serviço público,Questão 457941200307418Direito AdministrativoAs licitações de âmbito internacional terão, em virtude de leiQuestão 457941200402847Direito AdministrativoRelativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n. 8.112/1990,Questão 457941200568627Direito AdministrativoO processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por funçãoQuestão 457941200661662Direito AdministrativoOs Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades:Questão 457941200736153Direito AdministrativoAs ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública comoQuestão 457941200895874Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são ana...Questão 457941201283960Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo inclui a fase deQuestão 457941201362543Direito AdministrativoConforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do objeto, o quantitativo e o prazo ...Questão 457941201832876Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prevê a aplicabilidade dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao sistema por e...