Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200466549Assinale a assertiva que não apresenta uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.1457941200466549Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosAssinale a assertiva que não apresenta uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.Adeterminar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações dispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de insignificativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.Bestabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. Cestabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Dhomologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074566Direito Ambiental“É fundamental para garantir que as atividades humanas atuais não prejudiquem a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidad...Questão 457941200204624Direito AmbientalDe acordo com a resolução CONAMA nº 237, qual das seguintes alternativas sobre os prazos de análise das licenças ambientais está correta:Questão 457941200790595Direito AmbientalAssinale corretamente a assertiva que representa uma prática adequada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941200988933Direito AmbientalO que é empregado como princípio na distribuição de competências para fiscalização ambiental entre os entes federativos:Questão 457941201025927Direito AmbientalLimitar o acesso da população a recursos naturais em prol da preservação ambiental.Questão 457941201097786Direito AmbientalDe acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:Questão 457941201323521Direito AmbientalAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto em Lei, nos casos em que a infração seja cometida ...Questão 457941201607016Direito AmbientalMarque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):Questão 457941201847804Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto.Questão 457941201957948Direito AmbientalDe acordo com a Resolução do CONAMA 335/2003, o que é necessário para qualquer situação de sepultamento: