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O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públic...
Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pess...
Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV...
Conforme a Lei nº 13.146/2015, que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinad...
A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equi...
O artigo 18 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência...
O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em ho...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofi...
Sobre os conceitos e definições de deficiência, leia o texto a seguir. “Considera-se pessoa com ____________ aquela que tem impedimento de __________ ...