Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200466733Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.1457941200466733Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalEm relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta. AO Município que já sofreu intervenção estadual não poderá sofrer, novamente, a mesma medida, por motivos idênticos aos que ocasionaram o primeiro ato interventivo.BA intervenção estadual nos municípios é um ato administrativo, atemporal e personalíssimo. CConforme Súmula do STF, não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município. DA intervenção estadual, em qualquer hipótese, não se submete ao controle político, por parte da Assembleia Legislativa.EComo o ato é de natureza administrativa, somente poderá ser decretada a intervenção pelo Chefe do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084203Direito ConstitucionalDentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibi...Questão 457941200283872Direito ConstitucionalSobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:Questão 457941200814553Direito ConstitucionalSegundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam-se.Questão 457941200898785Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200910394Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201046038Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.Questão 457941201465003Direito ConstitucionalO preso será informado de seus direitos, entre os quaisQuestão 457941201623978Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os...Questão 457941201818954Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar queQuestão 457941201954651Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise