Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municí...

Q: Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.

A) O Município que já sofreu intervenção estadual não poderá sofrer, novamente, a mesma medida, por motivos idênticos aos que ocasionaram o primeiro ato interventivo. | B) A intervenção estadual nos municípios é um ato administrativo, atemporal e personalíssimo. | C) Conforme Súmula do STF, não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município. | D) A intervenção estadual, em qualquer hipótese, não se submete ao controle político, por parte da Assembleia Legislativa. | E) Como o ato é de natureza administrativa, somente poderá ser decretada a intervenção pelo Chefe do Poder Executivo.

457941200466733

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar