Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200466742De acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre o...1457941200466742Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialDe acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”:Assinale a alternativa INCORRETA:AParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.CIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.DFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.EColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120373Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941200175602Direito ConstitucionalSegundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas d...Questão 457941200729712Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200835821Direito ConstitucionalSe acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO:Questão 457941200976181Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:Questão 457941201039869Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, ...Questão 457941201090819Direito ConstitucionalA Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar co...Questão 457941201136284Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da Constituição Federal de 1988, é exercida para a preser...Questão 457941201760473Direito ConstitucionalSegundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é ...Questão 457941201860839Direito ConstitucionalSegundo o art. 74 da Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno co...