Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200466862De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o...1457941200466862Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoDe acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deveráAintimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.Bcassar a medida liminar, desde que assim seja requerido pelo MP.Cdecretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP.Dnotificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.Erevogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela autoridade coatora ou pelo MP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370679Legislação FederalSe o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repr...Questão 457941200750826Legislação FederalA fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele es...Questão 457941200910152Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).Embora o Plano Diretor de Tecnologia da Informaçã...Questão 457941200935878Legislação FederalCom relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.Os estabelecimentos pe...Questão 457941201000059Legislação FederalCom relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente. Em ...Questão 457941201085138Legislação FederalJonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas d...Questão 457941201265995Legislação FederalConforme dispõe a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, os critérios para habilitação técnica e para julgamento das propostas devem ser definidosQuestão 457941201271394Legislação FederalSegundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observ...Questão 457941201545884Legislação FederalA respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir. O objetivo estratégico de fortalecimento e modernização institucional cont...Questão 457941201860781Legislação FederalA respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.A fiscaliza...