De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe so...

Q: De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

A) intimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa. | B) cassar a medida liminar, desde que assim seja requerido pelo MP. | C) decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP. | D) notificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa. | E) revogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela autoridade coatora ou pelo MP.

457941200466862

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

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