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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo: I. compete ao Poder Pú...

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457941200466925
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo:

I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida;
II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável;
III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada;
IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
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