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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.O prefeito agiu de modo correto ao determinar ...
Viola o princípio da individualização da pena dispositivo legal que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de direitos para crimes de maior ...
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. Desde que regis...
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu...
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 ...
O advogado-geral da União representa judicial e extrajudicialmente a União em seus diversos órgãos, prestando assessoramento e consultoria aos chefes ...
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. O Congresso Nacional somente poderá dec...
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.Os recursos minerais, inclusive os do subsol...
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, ...