Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :

Os princípios da educação: no artigo 206 do texto da Constituição do Brasil de 1988, assenta-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes pr...

Observando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as normas derivadas do regime e dos p...

A Constituição Federal de 1988 no intuito de possibilitar ao cidadão instrumentos que pudessem garantir seus Direitos fundamentais sempre que o Estado...

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cid...

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o a...

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios:

A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:

O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, é de competência :