A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não ...

O Prefeito do Município Alfa, ao ler reportagem de um jornal de grande circulação, verificou que diversos cidadãos estariam reclamando da qualidade do...

Município contratou, após regular licitação, uma empresa para prestar determinado serviço de realização de obras públicas. O município contratante, co...

A competência é um elemento ou requisito do ato administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um agente transfira a outro, normalmente de...

Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre ou...

A respeito do processo licitatório, observado na Lei nº 14.133 de 2021, é correto o que se apresenta em

Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial no âmbito de uma área de proteção permanente. Nesse contexto, ao tomar conhecimento dos fat...

O Município Ômega editou lei municipal dispondo sobre o processo administrativo em nível municipal. Sabe-se que, em matéria de competência administrat...

Com referência aos contratos de parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É p...

Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos...

A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o...