Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200467786De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende:I. Anist...1457941200467786Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende:I. Anistia.II. Remissão.III. Subsídio.IV. Alteração de alíquota.Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e II. BApenas no item I.CEm nenhum dos itens.DApenas nos itens III e IV.EEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241598Orçamento e Finanças PúblicasA partir dos anos 2000, a responsabilidade dos agentes municipais foi substancialmente aumentada porque, na sua essência, esta lei proibiu que a gestã...Questão 457941200299277Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros requisitos, a concessão ou ampliação de incentivo ou benef...Questão 457941200299404Orçamento e Finanças PúblicasO recolhimento, um dos estágios da receita, é o ato que se relaciona com a entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Públ...Questão 457941200400060Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros: I. Alterar a dotação solicitada ...Questão 457941200586243Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação....Questão 457941200734281Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que...Questão 457941201625895Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas orçamentárias referem-se aos gastos realizados pelos órgãos públicos para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos of...Questão 457941201708282Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, consideram-se restos a pagar: I. As despesas nele legalmente empenhadas. II. As rec...Questão 457941201769272Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo: I. Se verificado, ao final de um bimestre, qu...Questão 457941201812652Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do Plano Plurianual, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...