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A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos...
Sobre o crime de homicídio, tem-se o seguinte:
Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor, considerada principal, elencando algumas espécies de acessoriedade. Aque...
O Direito Penal dispõe o seguinte:
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em si...
Sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), tem-se que
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...
Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
O Código Penal descreve, no art. 325, o crime de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer...
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar: