A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de Manhuaçu/MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e
as demais formas de vegetação, reconhecidas
de utilidade às terras que revestem, são bens
de interesse público e privado, exercendo-se os
direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as
florestas e demais formas de vegetação natural
situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios
d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água
do município à montante do local de recebimento
de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.