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A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Manhuaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de São João do Manhuaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Manhuaçu - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de São João do Manhuaçu

1

457941200467927
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.


( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.


( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.


Assinale a sequência correta.
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