Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200467987Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.1457941200467987Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979. ARealizado o pedido de cancelamento do registro do loteamento, pelo loteador, a prefeitura poderá se opor a tal pedido independentemente de fundamentação ou justo motivo.BQuando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido e processado simultaneamente perante todas as circunscrições. CNos municípios cuja legislação for omissa, o prazo para que um projeto de parcelamento seja aprovado ou rejeitado será de 180 (cento e oitenta) dias.DO pedido de registro do projeto de loteamento, perante o cartório de registro de imóveis, deve ser instruído com cópia do ato de aprovação do loteamento pela municipalidade, dentre outros documentos. EA inexistência de protestos contra o loteador é condição objetiva para o registro do projeto de loteamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254868Direito UrbanísticoTerreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...Questão 457941200362505Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei n° 6.766/1979, é correto afirmar queQuestão 457941200381312Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal no 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão u...Questão 457941200464268Direito UrbanísticoA Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital....Questão 457941200639954Direito UrbanísticoUm núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente...Questão 457941200861784Direito UrbanísticoEm relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941200897890Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:Questão 457941201415741Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, considerando-se o disposto na Lei n° 10.257/2001.Questão 457941201714497Direito UrbanísticoOs ônibus articulados e biarticulados são adequados para operação em avenidas com grande concentração de demanda de passageiros. Sua operação exige at...Questão 457941201904354Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...