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A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital....
As diretrizes gerais da política urbana são, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), dentre outras:
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta os requ...
Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro...
A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...
De acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou des...
A Operação Urbana Consorciada, instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, tem como objetivo promover
A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece dire...