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Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.I. Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões par...
Acerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.
Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se...
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais devem ser julgadas pela justiç...
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada impõe o dever ao membro do Ministério Público de oferecer denúncia, mas não retira...
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juiz...
Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, ass...
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.Em razão da existência das audiências ...
Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública inc...