No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que
os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta lei
devem preencher determinados requisitos.
É correto afirmar que
A não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração
nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o segundo grau,
ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
B sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública.
C tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação e qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou instituição particular
criadas e mantidas pelo poder público.
D sejam, exclusivamente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública.
E tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação compatível e
qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou
instituição particular criadas e mantidas pelo poder público.