No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Adm...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Na Seção “Da Competência”, está especificado que

Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ...

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o disposto nessa lei, é I...

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que carg...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com seus dispositivos,

O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais às quais esteja vincula...

O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento licitatório é o(a)

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, encontra-se regulado pela Lei nº 9.784/1999. Com base nos seus dispositivos, é ...