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Acerca da Administração Pública, conforme artigo 37 e seus incisos e parágrafos, assinale a alternativa incorreta.
As medidas provisórias podem tratar de matéria relativa a
A Constituição determina que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuam sistemas de controles. Sobre os controles internos, assinale a a...
Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece o devido processo legal no que se refere às ações judiciais ou aos processos administrativos. São direi...
Conforme estabelecido no ECA, com relação à habilitação de pretendentes à adoção, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petiçã...
A respeito da tributação, conforme dispõe a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Est...
Quanto ao entendimento acerca do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.