Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200468342Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos...1457941200468342Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesSinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143269Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública podem ser classificados em onivalentes, comuns a todos os ramos do saber; plurivalentes ou regionais, que infor...Questão 457941200343187Direito AdministrativoA descentralização por colaboração se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado s...Questão 457941200404842Direito AdministrativoAs ações e serviços de saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, devem ser prestados diretamente pelo Poder Público, ou, de forma complementar, pela ...Questão 457941200427019Direito AdministrativoAo servidor público é vedado o exercício cumulativo e remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, o de dois carg...Questão 457941200822915Direito AdministrativoHavendo fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão é parte legítima para requerer a perda da qualificação das Organizações da Sociedade C...Questão 457941200919227Direito AdministrativoNos termos da Lei n. 9.790/1999, perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a pedido ou mediante decisão proferid...Questão 457941200932077Direito AdministrativoUm cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e ...Questão 457941201000173Direito AdministrativoO provimento de cargos derivado somente se faz por transferência, promoção, remoção, reintegração, readmissão, enquadramento, aproveitamento ou revers...Questão 457941201156007Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal editou Súmula Vinculante (n. 13, atualmente vigente) que veda o nepotismo nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...Questão 457941201551137Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 13.019/14 (Terceiro Setor), a entidade privada sem fins lucrativos, que distribua ou não, entre os seus sócios ou associados, e...