Tomando por fundamento as regras da
extinção da punibilidade, prevista na Parte Geral
do Código Penal, analise as alternativas abaixo e
aponte a que está correta:
A São reduzidos de um a dois terços os prazos
de prescrição quando o criminoso era, ao
tempo do crime, menor de 21 (vinte e um)
anos, ou, na data da sentença, maior de 70
(setenta) anos
B A prescrição depois de transitar em julgado
a sentença condenatória regula-se pela
pena aplicada e verifica-se nos prazos
fixados no artigo 109 do Código Penal, os
quais se aumentam de um sexto a um
terço, se o condenado é reincidente.
C A prescrição, depois da sentença
condenatória com trânsito em julgado para
a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada,
podendo ter por termo inicial data anterior à
da denúncia ou queixa.
D A prescrição, antes de transitar em julgado
a sentença final, começa a correr, nos
crimes contra a dignidade sexual de
crianças e adolescentes, do dia em que o
crime se consumou ou, no caso de
tentativa, do dia em que cessou a atividade
criminosa.
E No caso de concurso de crimes, a extinção
da punibilidade incidirá sobre a pena de
cada um, isoladamente.