Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200468365No intuito de preservar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 é executada conforme alguns p...1457941200468365Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Trindade do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoNo intuito de preservar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 é executada conforme alguns princípios básicos e diretrizes. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma dessas diretrizes. ADivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. BObservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. CFomento ao desenvolvimento da cultura da confidencialidade na administração pública. DUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075121Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui improbidade administrativa que importa enriquecimen...Questão 457941200407344Direito AdministrativoQuanto ao controle da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200617029Direito AdministrativoQuais as modalidades de aposentadoria de servidores públicos?Questão 457941200887209Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, o instituto que representa o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapa...Questão 457941200918857Direito AdministrativoA respeito das modalidades de garantia, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo: I. Fi...Questão 457941200966635Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201486849Direito AdministrativoO agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:Questão 457941201680162Direito AdministrativoC., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano de mandato, revitalizou todos os prédios públicos municipais. Para isso, usou a combinação de...Questão 457941201898344Direito AdministrativoSobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:I. Política.II. Geográfica.III. Funcional.IV. Por colaboração.Estão COR...Questão 457941202042070Direito AdministrativoUma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de qual classificação de agentes públicos?