No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, con...
🏢 FCC🎯 TCE-PI📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TCE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:
I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.
V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.