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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, dever...
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência,...
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.264 de 2009, referente à política de resíduos sólidos, incentiva-se
Nos termos da ICC no 144 (A importância e as principais características do policiamento comunitário), a filosofia de Polícia Comunitária contempla, en...
Na correspondência da Polícia Militar,
Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Públ...
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida
Medeia Florentina, funcionária pública estadual, foi considerada ineficiente no serviço público e não conseguiu ser readaptada em outra função. Nesse ...
Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a ...