Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200468738Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinc...1457941200468738Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalSegundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETOAo Presidente da República.Bo Procurador-Geral da República.Co Advogado-Geral da União.Do Defensor Público-Geral da União.Eos Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322286Direito ConstitucionalEm relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200403905Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200481133Direito ConstitucionalReferente aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201004525Direito ConstitucionalEm relação aos cargos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. a investidura em cargo ou emprego público de...Questão 457941201152921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.Questão 457941201367284Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201387494Direito ConstitucionalSobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556751Direito ConstitucionalA elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.Questão 457941201587533Direito ConstitucionalNa medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas ...Questão 457941201837773Direito ConstitucionalSobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme o entendimento do STF.