De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alterna...

Questão 457941200112353Direito Sanitário

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Questão 457941200415984Direito Sanitário

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Questão 457941200627649Direito Sanitário

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Questão 457941201194283Direito Sanitário

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Questão 457941201356744Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...

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Questão 457941201493528Direito Sanitário

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Questão 457941202069723Direito Sanitário

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se...

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De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

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De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

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