Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200468898No tocante ao Procedimento de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas, em conformidade com as Normas...1457941200468898Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo | Tribunal de Justiça de São PauloNo tocante ao Procedimento de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas, em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:Ao procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida fica condicionado ao prévio pagamento dos emolumentos e, se for o caso, das despesas de notificação da outra parte.Bo procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas terá início mediante requerimento exclusivamente do devedor, que poderá fazê-lo pessoalmente no tabelionato onde foi lavrado o protesto, ou por meio eletrônico, em ambiente seguro disponibilizado pelo tabelionato ou ainda por intermédio da CENPROT.Ctodos os requerimentos de instauração de procedimento de adoção de medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida serão protocolados e qualificados no prazo de 3 (três) dias úteis.Dvisando ao incentivo à renegociação e quitação de dívidas, poderá o tabelionato de protesto de letras e títulos indicar, nos documentos que expedir, cláusula compromissória de conciliação ou de mediação extrajudiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121499Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta com relação aos atos de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.Questão 457941200221825Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculadoQuestão 457941200484843Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadasQuestão 457941200656806Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de mi...Questão 457941200846788Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O órgão do Tribunal de Justiça do Estado competente para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça é oQuestão 457941200876211Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os recursos das decisões disciplinares do Juiz Corregedor Permanente...Questão 457941201461496Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelo Oficial de Registro de Imóveis ao INCRA e à Corre...Questão 457941201600303Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São ...Questão 457941201946036Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligê...Questão 457941202041620Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre a escritura púb...