No tocante ao Procedimento de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas, em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

o procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida fica condicionado ao prévio pagamento dos emolumentos e, se for o caso, das despesas de notificação da outra parte.

o procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas terá início mediante requerimento exclusivamente do devedor, que poderá fazê-lo pessoalmente no tabelionato onde foi lavrado o protesto, ou por meio eletrônico, em ambiente seguro disponibilizado pelo tabelionato ou ainda por intermédio da CENPROT.

todos os requerimentos de instauração de procedimento de adoção de medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida serão protocolados e qualificados no prazo de 3 (três) dias úteis.

visando ao incentivo à renegociação e quitação de dívidas, poderá o tabelionato de protesto de letras e títulos indicar, nos documentos que expedir, cláusula compromissória de conciliação ou de mediação extrajudiciais.

No tocante ao Procedimento de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas, em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto a

A) o procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida fica condicionado ao prévio pagamento dos emolumentos e, se for o caso, das despesas de notificação da outra parte. | B) o procedimento de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas terá início mediante requerimento exclusivamente do devedor, que poderá fazê-lo pessoalmente no tabelionato onde foi lavrado o protesto, ou por meio eletrônico, em ambiente seguro disponibilizado pelo tabelionato ou ainda por intermédio da CENPROT. | C) todos os requerimentos de instauração de procedimento de adoção de medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívida serão protocolados e qualificados no prazo de 3 (três) dias úteis. | D) visando ao incentivo à renegociação e quitação de dívidas, poderá o tabelionato de protesto de letras e títulos indicar, nos documentos que expedir, cláusula compromissória de conciliação ou de mediação extrajudiciais.

No tocante ao Procedimento de Incentivo à Quitação...

Questão 457941200121499Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta com relação aos atos de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.

#Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo#Tribunal de Justiça de São Paulo

Questão 457941200221825Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculado

#Tribunal de Justiça de Goiás#Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Questão 457941200484843Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadas

#Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo#Tribunal de Justiça de São Paulo

Questão 457941200876211Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os recursos das decisões disciplinares do Juiz Corregedor Permanente...

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Questão 457941201461496Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelo Oficial de Registro de Imóveis ao INCRA e à Corre...

#Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo#Tribunal de Justiça de São Paulo

Questão 457941202041620Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre a escritura púb...

#Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas

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