A associação de moradores do Bairro Alfa passou a ...

Q: A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta considerand

A) lícita, desde que a sanção de dissolução compulsória tenha sido cominada pela legislação municipal. | B) lícita, desde que tenha sido observado o devido processo legal e realizado o prévio chamamento público da coletividade; | C) ilícita, pois a dissolução compulsória de associações somente pode ser determinada por decisão judicial, sendo exigido o trânsito em julgado; | D) ilícita, pois a ordem constitucional veda, em termos peremptórios, a dissolução compulsória de associações; | E) lícita, pois, uma vez observado o devido processo legal, o Poder Executivo pode decidir pela dissolução compulsória da associação;

457941200468910

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta considerando a legislação municipal. À luz dessa constatação e após regular processo administrativo, o prefeito municipal decidiu pela dissolução compulsória da referida associação.

Essa decisão se mostra:

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A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas...

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