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Acerca da ordem pública, nos termos do Código de Posturas, pode-se ...

📅 2024🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Rancho Queimado - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Rancho Queimado

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Rancho Queimado - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Rancho Queimado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200468957
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rancho Queimado
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Rancho Queimado.
Acerca da ordem pública, nos termos do Código de Posturas, pode-se afirmar que:

I. É proibido estender e secar quaisquer peças nas janelas, portas, varandas, sacadas ou em qualquer local na parte onde o prédio faz frente para via pública.
II. É proibido a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a transeuntes ou veículos.
III. É proibido colocar objetos ou utilizar-se de qualquer logradouro público em benefício próprio, salvo pessoas jurídicas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
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