Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto
consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA .
A O fornecedor imediato será responsável pelo vício de quantidade quando fizer a pesagem
ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo padrões oficiais.
B Informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização ou riscos de produtos poderão
fundamentar ação de reparação de danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes
de fabricação.
C A época em que foi colocado em circulação é circunstância a ser valorada para aferir a
ocorrência de defeito do produto.
D De acordo com a regra geral, o comerciante será responsabilizado pelo vício do produto de
forma subsidiária, como na hipótese de que o produto tenha sido fornecido sem identificação clara
do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
E O fornecedor terá o prazo máximo de trinta dias para sanar eventual vício do produto, e,
em não sendo o vício sanado, poderá o consumidor exigir, alternativamente, a substituição do
produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o
abatimento proporcional do preço.