Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

O fornecedor imediato será responsável pelo vício de quantidade quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo padrões oficiais.

Informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização ou riscos de produtos poderão fundamentar ação de reparação de danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação.

A época em que foi colocado em circulação é circunstância a ser valorada para aferir a ocorrência de defeito do produto.

De acordo com a regra geral, o comerciante será responsabilizado pelo vício do produto de forma subsidiária, como na hipótese de que o produto tenha sido fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

O fornecedor terá o prazo máximo de trinta dias para sanar eventual vício do produto, e, em não sendo o vício sanado, poderá o consumidor exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.

Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O fornecedor imediato será responsável pelo vício de quantidade quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo padrões oficiais. | B) Informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização ou riscos de produtos poderão fundamentar ação de reparação de danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação. | C) A época em que foi colocado em circulação é circunstância a ser valorada para aferir a ocorrência de defeito do produto. | D) De acordo com a regra geral, o comerciante será responsabilizado pelo vício do produto de forma subsidiária, como na hipótese de que o produto tenha sido fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador. | E) O fornecedor terá o prazo máximo de trinta dias para sanar eventual vício do produto, e, em não sendo o vício sanado, poderá o consumidor exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.

Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato...

Questão 457941200774505Direito do Consumidor

O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...

#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941200849068Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

#Propaganda Enganosa#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Práticas de Comércio

Questão 457941201507530Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO

#Direito à Informação#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201590015Direito do Consumidor

Sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, assinale a afirmação INCORRETA.

#Direito Contratual do Consumidor#Gestão do Superendividamento

Questão 457941201922247Direito do Consumidor

Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INC...

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito Contratual do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Prazos em Contratos de Consumo#Prescrição e Decadência#Contratos de Adesão

Questão 457941201949986Direito do Consumidor

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das d...

#Penalidades Administrativas

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