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Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, ...

📅 2011🏢 CONSULPLAN🎯 CREA-RJ📚 Legislação Federal
#Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CONSULPLAN no concurso para CREA-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200469108
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002:

I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.

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