Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200469222A determinação constitucional de aplicar percentuais mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação constitui uma exc...1457941200469222Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaA determinação constitucional de aplicar percentuais mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação constitui uma exceção ao princípio orçamentário daAuniversalidade.Bnão afetação das receitas.Cexclusividade.Dtotalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185620Direito ConstitucionalA polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições dasQuestão 457941200249576Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder JudiciárioQuestão 457941200335436Direito ConstitucionalAtente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as p...Questão 457941200425439Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941200553997Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A União poderá instituir: I - mediante ____________¹, ___...Questão 457941200584248Direito ConstitucionalAtente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais: I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, e...Questão 457941201044961Direito ConstitucionalCom fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941201225818Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não ampa...Questão 457941201600015Direito ConstitucionalProduzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, profer...Questão 457941201617476Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe o Art 5º da Carta Magna de 1988, é INCORRETO afirmar que