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A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabe...

📅 2023🏢 CETAP🎯 SEMAS-PA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Pará

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SEMAS-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200469439
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:


I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·

lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:

IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.


Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

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